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Vitórias

Associada obtém na justiça direito a cobertura total de cirurgia

Juíza da 4ª Vara Cível de Jaboatão deu prazo de 24h para Ideal Saúde liberar o procedimento

A Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON) acaba de conquistar na justiça a garantia e o cumprimento do direito de mais um de seus associados: desta vez, a operadora de caixa Cláudia Siqueira de Lemos, de 41 anos. Através de liminar proferida no último dia 22, pela juíza Iasmina Rocha – em exercício cumulativo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes -, a associada obteve o direito de realizar uma importante cirurgia cardíaca com todas as despesas desta cobertas pelo seu plano de saúde. Na decisão, a magistrada determinou que a empresa Ideal Saúde (da qual Cláudia é usuária do plano empresarial) cubra de forma integral todo o procedimento cirúrgico ao qual a consumidora necessita submeter-se.

A ADECCON entrou com a ação na justiça contra a Ideal Saúde, no último dia 18, após receber queixas, por parte da associada – portadora de valvopatia mitral reumática-, de que a empresa estava a dificultar a liberação da cobertura total da cirurgia a qual ela necessitara realizar com urgência, em virtude do agravamento do seu quadro de saúde. “Sempre quando questionados a respeito da liberação do material a ser utilizado na cirurgia, eles alegavam apenas que o processo ainda estava em análise. Além disso, outras despesas como honorários médicos e medicamentos para o pós-operatório não estavam especificadas na autorização de procedimento emitida pela empresa”, explica a advogada da ADECCON Sabrina Alcântara.

Com a liminar da Justiça, a operadora de caixa poderá, finalmente, realizar a cirurgia necessária ao restabelecimento da sua saúde física com a tranquilidade de que não irá arcar com nenhum custo referente ao procedimento, obrigação esta do Plano de Saúde de que é usuária. “Essa antecipação de tutela demonstra, acima de tudo, o engajamento do Judiciário na defesa do consumidor, respeitando inclusive um direito constitucionalmente garantido, que é a vida do cidadão”, avalia Sabrina. A liminar determinou ainda um prazo de 24 horas para cumprimento da ordem; caso contrário, a Ideal Saúde pagará multa diária no valor de R$ 5 mil.

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