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Colunas

Sabrina Alcântara

Advogada da ADECCON


As armadilhas dos empréstimos consignados.

Publicado em: 11/04/2011

Há alguns anos, é Constante, nos meios de comunicação, publicidades acerca dos empréstimos consignados - em especial, para aposentados e pensionistas do INSS.

Todas essas publicidades, de um modo geral, demonstram a facilidade e comodidade de se aderir a tais empréstimos, o que leva muitos consumidores a buscar este “crédito fácil” sem, no entanto, se ater a alguns pontos que, caso não estudados previamente, podem trazer prejuízos futuros.

Um dos aspectos que deve ser considerado pelo adquirente dos referidos empréstimos é a margem consignável. Este termo é utilizado para designar o percentual máximo, legalmente estipulado, passível de desconto na folha de pagamento das parcelas do empréstimo. No caso, o percentual máximo a ser descontado na pensão ou aposentadoria do contratante do empréstimo é o de 30%. Além deste percentual, colocar-se-á em risco a renda do adquirente para o custeio das suas necessidades básicas.

Em desrespeito aos princípios consumeristas da lealdade nas relações de consumo e da informação adequada, muitas financeiras informam em suas publicidades a possibilidade de se contrair empréstimos mesmo já existindo o comprometimento deste percentual. Isto faz com que haja a aquisição de novos créditos pelo consumidor, fazendo com que este, ludibriado pela facilidade informada nas publicidades, termine endividando-se sem poder arcar com o pagamento dos empréstimos adquiridos.

Outro ponto muito importante a ser analisado na hora de adquirir um empréstimo consignado é a leitura atenta de todas as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado, tais como: taxa de juros - que não poderá ser superior a 2,5% ao mês; número de prestações - máximo de sessenta parcelas mensais e sucessivas; valor da parcela a ser paga e as regras para a quitação antecipada. O consumidor tem que ficar atento a todas as cláusulas estabelecidas no contrato, para saber se este é compatível com a sua condição financeira e para ter a garantia de não ser o empréstimo modificado sem a sua anuência.

Observe-se, ainda, que esses empréstimos não devem ser contratados por meio de telefone ou via internet. É fundamental que o consumidor se dirija ao local da empresa para a contratação do empréstimo, pois, assim, saberá onde poderá encaminhar-se no caso de qualquer reclamação ou dúvida.

Muito importante também é zelar pela segurança das informações prestadas. A autorização para o desconto do empréstimo consignado deverá ser realizada pelo próprio beneficiário. Portanto, não deve haver por parte do adquirente a entrega a terceiros de qualquer documentação, cartões ou senhas, para não haver a utilização dos seus dados de forma indevida por estranhos - os quais poderão, na posse dessas informações, retirar os empréstimos em nome dos verdadeiros beneficiados, trazendo-lhes prejuízos.


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