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Contratação do rol de serviços essenciais não pode ser cobrada pelos bancos

Publicado em: Sexta, 18 de Agosto de 2017

Procon-SP alerta que opção deve ser ofertada na abertura da conta, mas maioria dos clientes a desconhece

Foto: Reprodução/InternetDesde julho de 2013, os bancos são obrigados a informar os consumidores no ato de abertura da conta que ele pode optar por aderir a um dos pacotes padronizados de serviços, pelo pagamento individualizado das tarifas ou, ainda, por rol de serviços essenciais, que não pode ser cobrado. Apesar de ser obrigatória a sua oferta pelos bancos, o rol é um “ilustre desconhecido” da maioria dos correntistas. De acordo com o artigo 2º da Resolução 3919 do Banco Central do Brasil, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais, o cliente terá direito a usar alguns serviços gratuitos, o que pode ajudá-lo a economizar, evitando gasto desnecessário com pacotes ofertados pelos bancos. A transparência na contratação dos serviços bancários é uma exigência das resoluções 4.196 e 4.197/13 do Banco Central.

Quem usa pouco a sua conta bancária, aconselha o Procon-SP, não deve contratar os pacotes oferecidos pelos bancos, pois em muitos deles terá de pagar pelos mesmos serviços contidos no Rol de Serviços Essenciais, e o custo – benefício pode não valer à pena.

Fora isso, os bancos podem dificultar ao máximo a vida do consumidor que quer contratar o rol, diz o Procon-SP, alertando que quem encontrar resistência da instituição financeira deve fazer uma denúncia ao Banco Central e ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Abaixo, o Procon-SP listou o compõe o Rol e o limite de vezes que cada serviço poderá ser utilizado:

– Cartão com função débito;
– Receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danos emitente;
– Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
– Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;
– Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 diaspor meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;
– Realização de consultas mediante utilização da internet;
– Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, o extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;
– Compensação de cheques;
– Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
– Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Fonte: O Globo


Foto: Reprodução/Internet
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